Termos e Condições da 788bra

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 788bra, disponível em 788bra.app e seus subdomínios, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas da plataforma, as quais são incorporadas por referência a este documento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 788bra. O mero acesso ao site ou a criação de uma conta equivale à aceitação plena e irrevogável destas condições.

A 788bra reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação adequada ao Usuário. O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.

2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o site 788bra.app, seus subdomínios, aplicativos e quaisquer serviços relacionados operados pela 788bra.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conta" — o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da 788bra.
• "Saldo Real" — valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário na Plataforma para fins de apostas e jogos.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 788bra ao Usuário, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem sacados.
• "Rollover" ou "Giro" — requisito mínimo de movimentação do saldo bônus antes que o Usuário possa solicitar saque dos ganhos associados.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela 788bra em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, políticas e práticas da 788bra destinadas a promover um ambiente de jogo seguro e saudável.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas e cassinos online no Brasil.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma Conta ativa na 788bra, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão nacional ou da própria 788bra;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário da 788bra ou de seus parceiros tecnológicos.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 788bra exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo com CEP, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas implica encerramento imediato da Conta, retenção do saldo bônus e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

3.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de contas múltiplas — ainda que sob nomes, e-mails ou documentos distintos — é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, ao confisco do saldo bônus e à recuperação de eventuais ganhos obtidos de forma irregular. O saldo real depositado pelo Usuário será devolvido após análise, descontadas quaisquer pendências.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações) e às diretrizes da SPA, a 788bra aplica procedimentos de KYC (Conheça Seu Cliente) a todos os Usuários. O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento e é obrigatório para saques acima de R$ 500,00 ou mediante análise de risco interna.

Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência em nome do Usuário, emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento apresentado, para confirmação de identidade;
• Comprovante da chave Pix utilizada para saques, demonstrando titularidade em nome do Usuário.

A 788bra reserva-se o direito de solicitar documentação adicional conforme análise interna. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos pode resultar na suspensão preventiva da Conta.

5. Uso da Conta

5.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 788bra recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Em caso de acesso não autorizado suspeito, o Usuário deve contactar o suporte imediatamente pelo chat da Plataforma.

5.2 Intransferibilidade

A Conta é pessoal e intransferível. É vedado ceder, vender, transferir, emprestar ou permitir o uso da Conta por terceiros. Qualquer transação realizada mediante credenciais válidas será considerada autorizada pelo titular, salvo comunicação expressa de comprometimento de segurança registrada em tempo hábil junto ao suporte da 788bra.

5.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de celular ou e-mail devem ser comunicadas à 788bra por meio do painel de conta ou do suporte. A 788bra não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados.

6. Depósitos

A 788bra aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago e PicPay. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da Conta — depósitos oriundos de terceiros serão devolvidos e podem acarretar encerramento da Conta.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites adicionais definidos pelo método de pagamento;
• Confirmação: depósitos via Pix são confirmados instantaneamente, em regra dentro de 60 segundos;
• Moeda: todos os valores são processados em Reais (R$), moeda oficial brasileira;
• Taxas: a 788bra não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

7. Saques

7.1 Condições Gerais

Saques na 788bra são realizados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do titular da Conta. Não são permitidos saques para chaves Pix de terceiros. O processamento é realizado em até 10 (dez) minutos após a aprovação, sujeito à conclusão do processo KYC.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo negociação prévia com o suporte;
• Prazo de processamento: até 10 minutos em dias úteis; até 30 minutos em feriados nacionais;
• Verificação: saques acima de R$ 500,00 requerem KYC completo.

7.2 Saques de Saldo Bônus

O Saldo Bônus somente pode ser sacado após o cumprimento integral do requisito de rollover especificado em cada promoção. O rollover é calculado sobre o valor do bônus concedido multiplicado pelo fator indicado nos termos de cada oferta. Tentativas de saque antes do cumprimento do rollover resultarão no cancelamento automático do saldo bônus remanescente, mantendo-se apenas o saldo real disponível.

8. Bônus e Promoções

A 788bra oferece regularmente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e promoções sazonais. Cada oferta possui termos específicos divulgados na página da promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez, vinculado ao CPF cadastrado;
• Bônus não são cumulativos, salvo indicação expressa nos termos da promoção;
• O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, podendo variar por promoção;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Jogos com contribuição reduzida ou nula para o rollover são indicados nos termos de cada promoção;
• A 788bra reserva-se o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 24 horas sempre que possível;
• A participação em promoções implica aceitação integral dos termos específicos de cada oferta.

9. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponibilizados na Plataforma 788bra são fornecidos por provedores certificados internacionalmente — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech — e operam com RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

As regras específicas de cada jogo são disponibilizadas dentro da própria interface do jogo. Em caso de discrepância entre as regras exibidas na interface do jogo e as regras do provedor, prevalecerão as regras do provedor. A 788bra não se responsabiliza por erros técnicos nos jogos atribuíveis exclusivamente aos provedores.

Em caso de falha técnica durante uma rodada ativa — incluindo quedas de conexão, erros de servidor ou interrupção de energia —, a 788bra adotará o seguinte procedimento: (i) se a rodada puder ser reconstruída com base nos logs do servidor, o resultado original prevalecerá; (ii) caso não seja possível a reconstrução, o valor apostado naquela rodada específica será estornado ao saldo do Usuário.

10. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 788bra cobre modalidades como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga e Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports (CBLOL, entre outros). As seguintes condições se aplicam:

• Apostas são aceitas até o horário de fechamento de cada evento, determinado pela 788bra;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas a qualquer momento por decisão editorial da 788bra, especialmente em situações de incerteza no evento;
• Odds podem ser alteradas até o momento de confirmação da aposta pelo Usuário; após a confirmação, as odds ficam fixadas;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de evento por período superior a 12 horas, as apostas serão anuladas e os valores estornados;
• A 788bra reserva-se o direito de limitar apostas de Usuários identificados como profissionais ou que apresentem padrões consistentes de exploração de odds;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão disponíveis com odds combinadas, sujeitas a limites máximos por combinação.

11. Conduta Proibida

São expressamente proibidas na Plataforma 788bra as seguintes condutas:

• Uso da Plataforma por menores de 18 anos ou por pessoa em nome de menor;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Criação ou uso de múltiplas contas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a Plataforma;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts, ferramentas de raspagem ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional e sistemática;
• Abuso de bônus (bonus hunting, arbitragem de bônus, criação de contas fictícias para captura de promoções);
• Qualquer forma de conluio, combinação de apostas ou manipulação de resultados;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários ou outros Usuários da 788bra;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados da Plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da Conta, confisco do saldo bônus, retenção do saldo real para fins de investigação e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades policiais e judiciais competentes.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio do suporte via chat da Plataforma. O saldo real disponível será devolvido via Pix para a chave cadastrada, após verificação KYC, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis. O saldo bônus não cumprido será cancelado sem direito a devolução.

12.2 Encerramento pela 788bra

A 788bra reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir Contas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) atividade suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (iii) solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário; (iv) determinação judicial ou administrativa; (v) risco de integridade da Plataforma. Nesses casos, o saldo real será devolvido após análise, exceto em situações em que a retenção seja determinada por ordem judicial.

13. Jogo Responsável

A 788bra está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta, com vigência imediata para reduções;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à Plataforma, durante a qual nenhum depósito ou aposta poderá ser realizado;
• Autoexclusão permanente: mediante solicitação, a 788bra encerrará definitivamente o acesso do Usuário à Plataforma; a reativação não é permitida;
• Alertas de sessão: notificações automáticas sobre tempo de jogo e valores apostados, configuráveis nas preferências da conta.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar apoio profissional. O Conselho Federal de Medicina e o CVV (Centro de Valorização da Vida) oferecem suporte gratuito. Para ativar qualquer ferramenta de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável ou contate o suporte 24h.

14. Limitação de Responsabilidade

A 788bra não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: perdas financeiras resultantes de apostas, falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de sua operadora, interrupções de serviço de terceiros (incluindo provedores de jogos e processadores de pagamento), ou decisões de apostas tomadas pelo Usuário.

A responsabilidade total da 788bra perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível na Conta do respectivo Usuário no momento do evento que originou o dano. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 788bra — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, design, layout, textos, imagens, ícones, código-fonte e interfaces — é de titularidade exclusiva da 788bra ou de seus licenciantes, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da 788bra.

16. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 788bra é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A 788bra atua como controladora dos dados pessoais coletados na Plataforma e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dessas informações. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.

17. Alterações dos Termos

A 788bra poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado e/ou por notificação na Plataforma. O uso continuado após o prazo indicado na comunicação equivale à aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações.

18. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a 788bra em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da 788bra quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não configurará renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro, nem novação contratual.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo chat disponível 24 horas na Plataforma ou pelo e-mail: [email protected] (não clicável — envie e-mail diretamente do seu cliente de e-mail).