Política de Privacidade da 788bra

1. Identificação do Controlador

A 788bra atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma disponível em 788bra.app, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, "Plataforma" compreende o site 788bra.app, seus subdomínios, aplicativos móveis e quaisquer serviços digitais operados sob a marca 788bra. A 788bra é uma plataforma de entretenimento online dedicada ao público brasileiro, oferecendo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e crash games.

Canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] (não clicável — acesse diretamente pelo seu cliente de e-mail) ou pelo chat de suporte disponível 24 horas na Plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, a 788bra coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada para saques, histórico de depósitos e retiradas, método de pagamento utilizado;
• Dados de identidade visual: selfie com documento, enviada durante o processo de verificação KYC;
• Preferências de jogo: histórico de apostas, jogos favoritos, configurações de limites de jogo responsável.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, determinados dados são coletados de forma automática:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, referenciador (URL de origem);
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (quando aplicável), fuso horário configurado;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, a 788bra pode receber dados de parceiros tecnológicos — como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e provedores de jogos — necessários para confirmar transações ou verificar elegibilidade. Esses dados são tratados com a mesma diligência aplicada aos dados coletados diretamente.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 788bra são tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta de usuário	Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento	Execução de contrato (art. 7.º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Documento de identidade, selfie, comprovante de residência	Obrigação legal (art. 7.º, II)
Processamento de depósitos e saques	Chave Pix, dados financeiros, CPF	Execução de contrato (art. 7.º, V)
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro	IP, dispositivo, histórico de transações, CPF	Obrigação legal (art. 7.º, II) / Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Comunicações operacionais (e-mail, push)	E-mail, celular	Execução de contrato (art. 7.º, V)
Envio de ofertas e promoções personalizadas	E-mail, histórico de jogos, preferências	Consentimento (art. 7.º, I)
Jogo responsável e proteção de vulneráveis	Histórico de apostas, limites definidos, padrões de sessão	Obrigação legal (art. 7.º, II) / Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Melhoria da Plataforma e análise estatística	Dados de navegação, logs de sessão (anonimizados sempre que possível)	Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Cumprimento de ordens judiciais ou administrativas	Qualquer dado solicitado pela autoridade competente	Obrigação legal (art. 7.º, II)

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 788bra está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à validade dos tratamentos já realizados;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulação de apostas) e normativas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise de melhorias, sempre que os interesses do Usuário não se sobreponham ao interesse legítimo da 788bra.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 788bra pode compartilhar dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech): compartilhamento mínimo necessário para viabilizar o acesso e funcionamento dos jogos na Plataforma;
• Processadores de pagamento (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay): dados necessários à confirmação e processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem (cloud), ferramentas de análise de dados e segurança cibernética, todos sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, Polícia Federal, COAF, SPA, ANPD ou qualquer outra autoridade, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo legalmente fundamentado;
• Processos societários: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que assumirá as obrigações desta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 788bra, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 788bra adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Transferência apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Exigência de políticas globais de privacidade corporativa dos prestadores internacionais.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes prazos mínimos de retenção exigidos por lei:

• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Logs de acesso à Plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: pelo período de vigência da Conta acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos com segurança de todos os sistemas da 788bra e de seus processadores.

8. Segurança da Informação

A 788bra implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou Argon2), sem armazenamento de senha em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio (need-to-know basis);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups criptografados e plano de recuperação de desastres (DRP);
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest).

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso identifique atividade suspeita em sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte 24h via chat na Plataforma.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 788bra utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

Tipo de Cookie	Finalidade	Pode ser desativado?
Essenciais	Funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas)	Não — sem estes, a Plataforma não funciona corretamente
Desempenho	Análise de tráfego e comportamento de navegação (ferramentas de analytics)	Sim — via configurações do navegador
Funcionalidade	Personalização da experiência (jogos recentes, preferências de layout)	Sim — via configurações do navegador
Marketing	Veiculação de ofertas personalizadas baseadas no comportamento de navegação	Sim — via revogação do consentimento nas configurações da conta

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador ou o painel de privacidade disponível na sua conta 788bra. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 788bra:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve contatar o DPO da 788bra pelo chat de suporte disponível 24 horas na Plataforma ou pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo recomendado pela ANPD. A 788bra poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender a solicitação.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme artigo 55-J da LGPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 788bra designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às reclamações e solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da 788bra sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 788bra e pelos padrões complementares.

Contato do DPO: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD / DPO" para priorização no atendimento. Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília, BRT, UTC-3).

12. Menores de Idade

A Plataforma 788bra é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 788bra não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige a confirmação da data de nascimento e validação do CPF, que é cruzado com bases de dados da Receita Federal para verificação da maioridade.

Caso a 788bra identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederá imediatamente ao bloqueio e eliminação dessas informações, ao encerramento da conta correspondente e, se necessário, à comunicação às autoridades competentes.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 788bra reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail e/ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o prazo indicado na comunicação equivale à ciência e aceitação das alterações. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo do documento.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável da 788bra.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o DPO da 788bra pelo chat de suporte disponível 24 horas na Plataforma ou pelo e-mail [email protected].